Decreto 5167, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 36/1919, Série I de 1919-02-22.
- Data: 1919-02-22
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Sumário
Decreto n.º 5167, criando uma comissão incumbida de apreciar a legitimidade e equidade, quanto aos fundamentos e à importância das indemnizações pedidas, das reclamações de portugueses por prejuízos causados pelos inimigos durante a guerra
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411274.dre.pdf .
Aviso
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