A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Decreto 5154, de 17 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Decreto n.º 5154, encarregando os Ministros da Instrução, do Trabalho, da Agricultura, das Colónias, do Interior e dos Abastecimentos, de, respectivamente, referendar ou expedir todos os diplomas que, na capital da República, tenham de ser referendados ou expedidos pelos Ministros da Justiça e dos Cultos, das Finanças, da Guerra, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, ausentes no Pôrto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411254.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda