Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 5128, de 30 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 20/1919, Série I de 1919-01-30.
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Sumário

Decreto n.º 5128, constituindo monopólio da Companhia de Moçambique, no território sob a sua administração, o transporte e distribuìção de cartas missivas, bilhetes-cartas, bilhetes-postais, processos judiciais e correspondência da natureza de cartas ou fechadas como tal, o estabelecimento e exploração de estações receptáculos postais e a venda de selos e mais fórmulas de franquia; e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411207.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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