Decreto 5052, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 270/1918, Série I de 1918-12-13.
- Data: 1918-12-13
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Sumário
Decreto n.º 5052, determinando que, a partir de 31 de Julho de 1919, seja retirada à actual sociedade artística concessionária do Teatro Nacional de Almeida Garrett a concessão que lhe foi feita pelo decreto de 4 de Agosto de 1898 e lhe foi mantida pelo decreto de 12 de Outubro de 1912, da exploração do mesmo Teatro e do material nele contido, e encarregando uma comissão de elaborar as bases da reforma do regime do referido Teatro, a partir de 31 de Julho de 1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
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