Decreto 5007, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 259/1918, Série I de 1918-11-30.
- Data: 1918-11-30
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Sumário
Decreto n.º 5007, autorizando a Câmara Municipal do concelho do Funchal a despender, da verba que possui para obras de saneamento, até a quantia de 50000$00, destinada às necessárias desinfecções e outras medidas higiénicas que lhe sejam indicadas pela Junta Distrital de Higiene e pelas autoridades sanitárias
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411012.dre.pdf .
Aviso
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