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Decreto 4921, de 29 de Outubro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 235/1918, Série I de 1918-10-29.
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Sumário

Decreto n.º 4921, determinando a distribuìção gratuita de senhas e cartas de consumo, e arbitrando, para despesas de autenticação e de distribuìção de senhas, as quantias de 40$00 mensais às juntas de freguesia de Lisboa e Pôrto e câmaras municipais do resto do país, e de 10$00 a cada regedor dos restantes concelhos

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410887.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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