Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 4887, de 12 de Outubro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 223/1918, Série I de 1918-10-12.
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Sumário

Decreto n.º 4887, tornando aplicável aos oficiais do exército metropolitano, em comissão nas províncias ultramarinas, o disposto no artigo 22.º do decreto n.º 1151, de 28 de Novembro de 1914, quando se encontrem nas condições nele mencionadas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410821.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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