Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 4739, de 23 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 184/1918, Série I de 1918-08-23.
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Sumário

Decreto n.º 4739, inserindo várias disposições sôbre cadastração dos cursos de águas para solução de vários problemas agrícolas que as circunstâncias de momento aconselhem

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410571.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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