Decreto 4739, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 184/1918, Série I de 1918-08-23.
- Data: 1918-08-23
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Sumário
Decreto n.º 4739, inserindo várias disposições sôbre cadastração dos cursos de águas para solução de vários problemas agrícolas que as circunstâncias de momento aconselhem
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410571.dre.pdf .
Aviso
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