A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 4498, de 29 de Junho

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 143/1918, Série I de 1918-06-29.
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Sumário

Decreto n.º 4498, inserindo várias disposições sôbre a nomeação de funcionários civis e oficiais do exército metropolitano e colonial e da armada, do efectivo, da reserva ou reformados, para o desempenho, em comissão, dos cargos de governador civil, administrador de concelho e comissário de polícia, e fixando os vencimentos anuais e a verba para despesas de representação que passam a ter os governadores civis dos diferentes distritos

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410233.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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