Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 4415, de 15 de Junho

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 131/1918, Série I de 1918-06-15.
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Sumário

Decreto n.º 4415, determinando que pela verba consignada no decreto n.º 4163, publicado no Diário n.º 91, de 29 de Abril de 1918, para aquisição de terreno e construção de cem casas económicas na cidade do Pôrto, sejam custeadas as despesas com os vencimentos de qualquer natureza do comissário do Govêrno e mais pessoal técnico e administrativo que intervier na referida construção e com a aquisição de artigos de expediente e renda de casa para instalação da secretaria ou outras de carácter eventual

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410121.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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