O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36.º e 38.º Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissão nos termos da alínea e) do artigo 31.º;
Ao abrigo do artigo 39.º daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especialização Tecnológica em Análises Químicas e Biológicas, aprovado a 7 de Fevereiro de 2007, pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2007.
3 - Notifique-se a instituição de formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.
30 de Setembro de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.
ANEXO
Instituição de formação
Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Tecnologia e de Gestão.Denominação do curso de especialização tecnológica: Análises Químicas e Biológicas.
Área de formação em que se insere: 524 - Tecnologia dos Processos Químicos.
Perfil profissional que visa preparar: O Técnico especialista em Análises Químicas e Biológicas é o profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, intervém no âmbito da análise de águas de consumo e residuais, da análise e controlo da qualidade de produtos alimentares, da análise de materiais e da assistência a laboratórios de investigação ou a laboratórios de ensino.
Referencial de competências a adquirir: Organizar e gerir a actividade de um laboratório;
Planear e efectuar ensaios químicos de identificação e quantificação;
Planear e efectuar ensaios microbiológicos;
Operar e efectuar manutenção de equipamento instrumental de análise;Desenvolver e efectuar ensaios de controlo de qualidade;
Aplicar a metodologia do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point);
Registar e interpretar dados experimentais e elaborar relatórios;
Implementar e cumprir práticas de higiene e segurança laboratorial e de respeito pelo meio ambiente.
6 - Plano de Formação
(ver documento original)
7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006: Matemática;Fundamentos da Matemática; Física e Química; Biologia e Técnicas e Tecnologias de Comunicação.
8 - Número de formandos:
N.º máximo de formandos
Em cada admissão de novos formandos - 20;
Na inscrição em simultâneo no curso - 50.
9 - Plano de formação adicional:
