Decreto 4290, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 112/1918, Série I de 1918-05-23.
- Data: 1918-05-23
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Sumário
Decreto n.º 4290, alterando o n.º 2.º do artigo 2.º do decreto n.º 4223, inserto no Diário n.º 100, de 9 de Maio de 1918, que concedeu amnistia geral e completa para diversos crimes e delitos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409957.dre.pdf .
Aviso
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