Decreto 4241, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 101/1918, Série I de 1918-05-10.
- Data: 1918-05-10
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Sumário
Decreto n.º 4241, estabelecendo que o serviço das Repartições da Majoria General da Armada e Direcção Geral de Marinha, das capitanias do continente e ilhas do Instituto de Socorros a Náufragos e Caixa de Protecção a Pescadores possam ser indiferentemente desempenhados por oficiais do quadro activo ou auxiliar da armada de patentes superiores às que estão determinadas nos respectivos diplomas orgânicos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409878.dre.pdf .
Aviso
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