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Decreto 4210, de 7 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1918, Série I de 1918-05-07.
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Sumário

Decreto n.º 4210, isentando de quaisquer taxas ou emolumentos os passaportes e respectivos vistos a favor de militares que façam parte do Corpo Expedicionário Português em França, ou quando, em serviço militar concernente ao estado de guerra, se dirijam ou regressem de país estrangeiro

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409841.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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