Decreto 4210, de 7 de Maio
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1918, Série I de 1918-05-07.
- Data: 1918-05-07
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Sumário
Decreto n.º 4210, isentando de quaisquer taxas ou emolumentos os passaportes e respectivos vistos a favor de militares que façam parte do Corpo Expedicionário Português em França, ou quando, em serviço militar concernente ao estado de guerra, se dirijam ou regressem de país estrangeiro
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409841.dre.pdf .
Aviso
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