Decreto 4098, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 81/1918, Série I de 1918-04-18.
- Data: 1918-04-18
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Sumário
Decreto n.º 4098, inserindo várias disposições sôbre serviços dos juízos de investigação criminal, distritos criminais e juízos das transgressões e execuções de Lisboa e Pôrto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409688.dre.pdf .
Aviso
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