Decreto 4096, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 81/1918, Série I de 1918-04-18.
- Data: 1918-04-18
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Sumário
Decreto n.º 4096, inserindo várias modificações e esclarecimentos ao decreto n.º 3968, de 22 de Março último, sôbre magistratura judicial
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409686.dre.pdf .
Aviso
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