Decreto 4090, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 79/1918, Série I de 1918-04-16.
- Data: 1918-04-16
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Sumário
Decreto n.º 4090, isentando de direitos de exportação e das respectivas sobretaxas os mantimentos para consumo no alto mar fornecidos a quaisquer navios de guerra pertencentes a nações aliadas que entrarem nos portos do continente da República ou das ilhas adjacentes durante o estado de guerra
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409670.dre.pdf .
Aviso
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