Decreto 4089, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 79/1918, Série I de 1918-04-16.
- Data: 1918-04-16
- Secções desta página::
Sumário
Decreto n.º 4089, esclarecendo o disposto no artigo 4.º do decreto n.º 4056, publicado no Diário n.º 72, de 9 do corrente, sôbre a aplicação do adicional de 50 por cento nos livros comerciais que estejam devidamente selados com as taxas em vigor à data da publicação do citado decreto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409669.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2409669/decreto-4089-de-16-de-abril