Decreto 4082, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Presidência da República - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 77/1918, Série I de 1918-04-14.
- Data: 1918-04-14
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Sumário
Decreto n.º 4082, restabelecendo as leis n.º 495, de 28 de Março de 1916, que mandou sujeitar à censura preventiva os periódicos e outros impressos e os escritos ou desenhos de qualquer modo publicados, e a de 9 de Julho de 1912, inserta no Diário n.º 164, de 15 de Julho do mesmo ano, que determinou a apreensão de jornais, manuscritos, desenhos ou livros incursos nas disposições da mesma leiNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409659.dre.pdf .
Aviso
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