Despacho (extrato) n.º 327/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, doravante designada por LTFP, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 14440, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 250, de 29 de dezembro de 2014, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Maria do Rosário Trancoso Mendes e Vanda Maria dos Santos Lourenço, para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única. Para efeitos do disposto nos artigos 46.º e 48.º da LTFP, o júri do período experimental das trabalhadoras terá a seguinte composição:
Presidente - João Paulo Marôco Domingos, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.;
Vogais efetivos - Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa, Técnica Superior do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., e Maria da Conceição Martins Gonçalves, Técnica Superior do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP e do n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável aos trabalhadores que não tenham exercido o direito de oposição, nos termos do artigo 10.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
1 de dezembro de 2015. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sandra Silva Pereira.
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