Decreto 4053, de 8 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 71/1918, Série I de 1918-04-08.
- Data: 1918-04-08
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Sumário
Decreto n.º 4053, criando uma comissão para os efeitos do artigo 14.º do regulamento relativo às leis e costumes da guerra terrestre, anexo à 4.ª Convenção de Haia de 18 de Outubro de 1907, a qual funcionará no Ministério da Guerra, cabendo-lhe tambêm a fiscalização dos serviços administrativos dos campos de concentração dos inimigos prisioneiros de guerra e internados
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2408524.dre.pdf .
Aviso
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