A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 3913, de 11 de Março

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 47/1918, Série I de 1918-03-11.
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Sumário

Decreto n.º 3913, estabelecendo que todos os oficiais do exército metropolitano na efectividade do serviço, prestando serviço militar nas repartições do Ministério das Colónias ou delas dependentes, tenham direito ao abono do subsídio de renda de casa a que se refere a lei n.º 774, de 18 de Agosto de 1917, desde a data da publicação da referida lei

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2408339.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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