Decreto 3911, de 11 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 47/1918, Série I de 1918-03-11.
- Data: 1918-03-11
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Sumário
Decreto n.º 3911, definindo as atribuìções e a competência do comandante do corpo expedicionário a Moçambique e conferindo ao governador geral da mesma província uma competência superior à que lhe cabe nos termos da legislação em vigor, atento o estado de guerra em que a província se encontra
Anexos
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