Decreto 3842, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 29/1918, Série I de 1918-02-16.
- Data: 1918-02-16
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Sumário
Decreto n.º 3842, elevando a 100 por cento a sobretaxa às imposições do tráfego aduaneiro, estabelecida nos termos do artigo 5.º do decreto n.º 3420, de 5 de Outubro de 1917, para compensação da despesa a efectuar com o aumento a diversas classes de pessoal adstrito ao serviço das alfândegas em vista da carestia das subsistências
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2408235.dre.pdf .
Aviso
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