Aviso DD3891, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 25, de 31.01.1972, Pág. 119
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Data:
1972-01-31
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Torna público ter a República Árabe da Líbia aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Embaixada da França em Portugal informou que a República Árabe da Líbia aderiu, em 29 de Dezembro de 1971, ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
A República Árabe da Líbia aderiu com a seguinte reserva:
A acessão ao Protocolo não implica o reconhecimento nem o estabelecimento de quaisquer relações com Israel.
O presente Protocolo não obriga a República Árabe da Líbia se não relativamente aos Estados efectivamente vinculados por este e deixará de vincular a República Árabe da Líbia relativamente aos Estados cujas forças ou cujas forças armadas aliadas não respeitem as interdições que são objecto deste Protocolo.
Secretaria-Geral do Ministério, 24 de Janeiro de 1972. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/01/31/plain-240684.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/240684.dre.pdf .
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