Decreto 2912, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Fomento - Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal dos Serviços de Obras Públicas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 256/1916, Série I de 1916-12-28.
- Data: 1916-12-28
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Sumário
Decreto n.º 2912, alterando as disposições contidas no artigo 19.º, e seus §§ 4 º, 5.º e 6.º, do decreto que reorganizou a Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2406736.dre.pdf .
Aviso
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