Decreto 2377, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 89/1916, Série I de 1916-05-09.
- Data: 1916-05-09
- Secções desta página::
Sumário
Decreto n.º 2377, equiparando aos súbditos inimigos, quanto à capacidade e regime de bens, os indivíduos que perderam a qualidade de cidadãos portugueses por fôrça do disposto nos artigos 2.º e 3.º do decreto n.º 2355, de 23 de Abril do corrente ano
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2405334.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2405334/decreto-2377-de-9-de-maio