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Declaração , de 29 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 17/1916, Série I de 1916-01-29.
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Sumário

Declaração de que por despacho do Ministério das Finanças foi determinado que aos funcionários civis, com mais de quarenta anos de serviço, possa ser concedida a aposentação, sem dependência do exame médico, quer a requerimento dos mesmos, quer por determinação do Govêrno

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2405015.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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