Torna público ter o Estado do Koweit aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Embaixada da França em Portugal informou de que o Estado do Koweit aderiu, em 15 de Dezembro de 1971, ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bactieriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

O Governo do Koweit aderiu com a seguinte reserva:

A acessão do Estado do Koweit a este Protocolo não implica de nenhuma maneira o reconhecimento de Israel nem o estabelecimento com este último de relações reguladas pelo presente Protocolo. Em caso de infracção à proibição mencionada neste Protocolo por qualquer das partes, o Estado do Koweit não se vinculará, relativamente ao país que a cometeu, à aplicação das disposições deste Protocolo.

Secretaria-Geral do Ministério, 13 de Janeiro de 1972. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.