Decreto 2092, de 26 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 243/1915, Série I de 1915-11-26.
- Data: 1915-11-26
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Sumário
Decreto n.º 2092, determinando e regulando a restituìção de parte dos direitos cobrados sôbre o óxido de chumbo ou sôbre o chumbo metálico, importados sob a declaração de se destinarem a ser convertidos em nitrato de chumbo, quando êste produto seja exportado
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2404847.dre.pdf .
Aviso
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