Decreto 1996, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 220/1915, Série I de 1915-10-29.
- Data: 1915-10-29
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Sumário
Decreto n.º 1996, determinando que não tenha execução o § 4.º do artigo 13.º da lei n.º 424, relativa à classificação das localidades em que houver escolas primárias e à nomeação e isenção dos direitos de encarte dos professores
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2404710.dre.pdf .
Aviso
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