de 10 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Ideário Republicano», com as seguintes características:Ilustrações: Folk/Vasco Marques;
Fotos: Museu da Cidade, Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa e da Figueira da Foz, Centro de Documentação do Diário de Notícias;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 5 de Outubro de 2008;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,31 - 100 anos do 1.º Executivo Camarário, Lisboa - 280 000;
(euro) 0,31 - Escola Republicana - 280 000;
(euro) 0,47 - industrialização - 230 000;
(euro) 0,47 - habitação - 230 000;
(euro) 0,57 - modernização do Estado - 230 000;
(euro) 0,67 - saúde pública - 230 000;
(euro) 0,67 - registo civil - 230 000;
(euro) 0,80 - participação cívica - 200 000;
Bloco com um selo de (euro) 2,95 - 75 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 Setembro de 2008.