Decreto 1296, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 19/1915, Série I de 1915-01-29.
- Data: 1915-01-29
- Secções desta página::
Sumário
Decreto n.º 1296, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15020, em que era recorrente a Câmara Municipal da Maia
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2403140.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2403140/decreto-1296-de-29-de-janeiro