Decreto 738, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 136/1914, Série I de 1914-08-07.
- Data: 1914-08-07
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Sumário
Decreto n.º 738, proìbindo, provisóriamente, às embarcações nacionais com rêdes de arrastar o exercerem a pesca dentro de determinada área/p>
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2402392.dre.pdf .
Aviso
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