Decreto 298, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 16/1914, Série I de 1914-01-29.
- Data: 1914-01-29
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Sumário
Decreto n.º 298, regulando a admissão de menores e adultos dum e doutro sexo nos estabelecimentos de assistência pública destinados ao seu internamento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2401752.dre.pdf .
Aviso
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