Decreto 254, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 302/1913, Série I de 1913-12-27.
- Data: 1913-12-27
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Sumário
Decreto n.º 254, determinando que os assistentes das diversas Faculdades e escolas das três universidades da República, quando rejam cadeiras ou cursos e percam o seu vencimento de categoria em virtude de acumularam a assistência com qualquer outro cargo oficial, percebam os dois vencimentos de exercício correspondentes às duas funções de assistente e de professor que exerçam
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2401673.dre.pdf .
Aviso
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