Portaria 53, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Repartição da Fazenda das Colónias da África
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 217/1913, Série I de 1913-09-16.
- Data: 1913-09-16
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Sumário
Portaria n.º 53, revogando a portaria de 8 de Julho de 1910 que ordenava a aplicação de determinadas taxas a todos os automóveis importados na província de Moçambique, e mandando que aos de origem nacional ou nacionalizados se aplique a doutrina consignada nos preliminares da pauta de Moçambique de 29 de Dezembro de 1892
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2400870.dre.pdf .
Aviso
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