Carta de Lei DD22, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO, Nº 294, de 28.12.1870
- Data: 1870-12-28
- Diploma não vigente
- Em tratamento
- Secções desta página::
Sumário
Altera a pauta geral das Alfândegas, quanto aos géneros e mercadorias mencionados na tabela que faz parte da presente lei.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/240067/carta-de-lei-DD22-de-28-de-dezembro