Declaração DD9809, de 12 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 266, de 12.11.1971, Pág. 1743
Data: 1971-11-12
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 464/71 de 2 de Novembro, que inseriu disposições relativas à nomeação, colocação e situação de professores agregados e de regentes agregados do ensino primário.

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 464/71, publicado pelo Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Primário, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 257, de 2 de Novembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 12.º, onde se lê: «A disposição do n.º 1 do artigo 6.º só entrará em vigor ...», deve ler-se: «A disposição do n.º 1 do artigo 7.º só entrará em vigor ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Novembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/11/12/plain-240056.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240056.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1971-11-02 - Decreto-Lei 464/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Insere disposições relativas à nomeação, colocação e situação de professores agregados e de regentes agregados do ensino primário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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