Decreto 40679, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
- Fonte: Diário do Governo n.º 144/1956, Série I de 1956-07-11.
- Data: 1956-07-11
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Sumário
Dá nova redacção aos artigos 393.º, 396.º e 401.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal) - Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar a adaptação, no ensino, de livros em língua estrangeira.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240037.dre.pdf .
Aviso
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