Decreto-lei 39374, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Educação Nacional
- Fonte: Diário do Governo n.º 218/1953, Série I de 1953-10-03.
- Data: 1953-10-03
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Sumário
Inscreve uma nova rubrica no Orçamento Geral do Estado, destinado ao financiamento da edição de livros no ano lectivo de 1953 - 1954 nos termos do Decreto-Lei n.º 37985.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240021.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1977-12-30 -
Decreto-Lei
537/77 -
Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica
Estabelece normas relativas a instrumentos de trabalho escolar, nomeadamente livros, de modo a assegurar a qualidade do ensino, a defesa dos preços e a garantia dos investimentos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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