Substitui os quadros I e IV anexos à Portaria n.º 24482 (Regulamento da Escola Náutica).

Portaria 613/71

de 10 de Novembro

Considerando a conveniência de introduzir nos quadros I e IV da Portaria 24482, de 26 de Dezembro de 1969 (a que se referem os artigos 4.º, 38.º, 58.º e 78.º da Portaria 17632, de 14 de Março de 1960 - Regulamento da Escola Náutica), as alterações resultantes da experiência que tem vindo a ser colhida:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que os quadros I e IV anexos à Portaria 24482, de 26 de Dezembro de 1969, sejam substituídos pelos quadros anexos a esta portaria.

O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.

QUADRO I

(A que se refere o artigo 4.º)

Disciplinas

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QUADRO IV

(A que se referem os artigos 38.º, 58.º e 78.º)

I) Pilotagem

(ver documento original)

II) Máquinas marítimas

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III) Radiotelegrafia

(ver documento original)

IV) Comissariado

(ver documento original) O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1960-03-14 - Portaria 17632 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aprova o Regulamento da Escola Náutica.

• 1969-12-26 - Portaria 24482 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

  Dá nova composição aos quadros I, III e IV anexos ao Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632.