Decreto 30660, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 193, de 20.08.1940, Pág. 894
- Data: 1940-08-20
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece as bases que regulam a execução da edição do livro único do ensino primário elementar.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1977-12-30 -
Decreto-Lei
537/77 -
Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica
Estabelece normas relativas a instrumentos de trabalho escolar, nomeadamente livros, de modo a assegurar a qualidade do ensino, a defesa dos preços e a garantia dos investimentos.
Aviso
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