Despacho (extrato) n.º 53/2016

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 9 de dezembro de 2015, foi a licenciada Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal nomeada para o cargo de Adjunta do Secretário-Geral da Assembleia da República.

16 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota curricular

Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal, natural da freguesia e concelho de Viana do Alentejo.

Data de nascimento: 6 de julho de 1953.

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (1977)

Atividade profissional:

Desde abril 2010 - Adjunta do Secretário-geral da Assembleia da República

Julho de 2008/março 2010 - Consultora na Parpública, na área de Parcerias Público-Privadas

Julho de 2002/junho 2008 - Subdiretora Geral na Direção Geral do Orçamento

Junho de 1996/março de 2002 - Diretora-Adjunta do Departamento de Coordenação e Contas Nacionais do INE

Outubro de 1989/maio de 1996 - Chefe de Serviço no INE, na área de Contas Nacionais)

Outubro de 1979/setembro de 1989 - Técnica Superior de Estatística no Instituto Nacional de Estatística nas áreas de Estatísticas das Finanças Públicas, Contas Nacionais e Estatísticas da Agricultura

1977/1982 - Monitora e Assistente no Instituto Superior de Economia (Economia Política do Desenvolvimento e Análise Económica)

Principais atividades desenvolvidas:

A - Contas Nacionais

Coordenação dos trabalhos de compilação das contas nacionais no período 1990-2002.

Participação em Grupos de Trabalho e Comités internacionais, especialmente do EUROSTAT, FMI e OCDE, em que se inclui: a) participação nos trabalhos de revisão do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 95) e no Manual do Défice e Dívida das Administrações Públicas; b) participação no Comité PNB e no CMFB (Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos);

B - Finanças Públicas

Participação na elaboração do Orçamento de Estado e da Conta Geral do Estado.

Acompanhamento das questões relativas ao Procedimento dos Défices Excessivos, nomeadamente na articulação com o Eurostat.

Acompanhamento da execução orçamental dos Ministérios.

Participação nos trabalhos de compilação das contas públicas (óticas da contabilidade pública e da contabilidade nacional).

Acompanhamento do controlo do endividamento municipal.

Participação em Grupos de Trabalho relativos a matérias de finanças públicas, nomeadamente na Estrutura de Missão que elaborou o Plano Oficial da Contabilidade Pública e no grupo que preparou o Classificador de Receitas e Despesas Públicas.

C - Parcerias Publico Privadas

Participação em Comissões de Negociação de PPPs, particularmente no setor da saúde, em representação do Ministério das Finanças.

Acompanhamento dos trabalhos da EPEC (European Partnership Expertise Center) do Banco Europeu de Investimentos.

D - Cooperação internacional

Participação em ações de cooperação multilateral (Banco Mundial, União Europeia - Programas Phare e Medstat) e bilateral, nomeadamente as relativas aos países candidatos à adesão à UE, nos domínios das Contas Nacionais e das Estatísticas das Administrações Públicas.

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