Despacho (extrato) n.º 52/2016

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 9 de dezembro de 2015, foi o licenciado José Manuel Saraiva de Lemos Araújo nomeado para o cargo de Adjunto do Secretário-Geral da Assembleia da República.

16 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota curricular

José Manuel Saraiva de Lemos Araújo

Casado, 3 filhos

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1988), pós-graduado em Estudos Europeus (1989) pela mesma Faculdade, exerceu advocacia entre 1989 e 1999.

Funcionário da Assembleia da República desde 1991, com as seguintes funções:

Adjunto do Secretário-Geral desde 1 de agosto de 2012 até à presente data, com competências delegadas nas áreas do Processo Legislativo, da Documentação, Informação e Comunicação, Relações Internacionais e Protocolo, Museu e Equipa Parlamento Jovem.

Nestas funções referem-se especialmente:

a) Coordenação da Cooperação Parlamentar;

b) Representação da Assembleia da República em diversas reuniões internacionais e coordenação de grupos internacionais;

c) Coordenação do projeto de reestruturação dos Serviços da Assembleia da República (setembro de 2012 a abril de 2013);

d) Implementação da newsletter ComunicAR;

e) Gestão da equipa de Destaques do site do Parlamento;

f) Redefinição das coberturas e racionalização das apólices de seguros do Parlamento;

g) Coordenação das Cerimónias de Trasladação de Sophia de Mello Breyner e Eusébio da Silva Ferreira.

Na área internacional destaca-se:

Membro do Comité Executivo da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos, eleito na reunião do Vietname em março de 2015

Presença nas reuniões da Associação desde março de 2013, apresentando comunicações nos seguintes temas:

a) Cooperação Interparlamentar

b) Terminologia parlamentar

c) Qualidade e simplificação legislativa

d) Comunicação nos Parlamentos

Diretor do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo de 2004 a 2012, tendo sido reconduzido nestas funções em 2007 e 2010

Nestas funções destacam-se especialmente:

a) Coordenação de toda a organização da vertente parlamentar da Presidência de Portugal da União Europeia, no 2.º semestre de 2007;

b) Coordenação da organização da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, em junho de 2008;

c) Coordenação da organização do V Fórum Parlamentar Ibero-americano, realizado em Lisboa (novembro de 2009);

d) Coordenação da organização da 2.ª Assembleia parlamentar da CPLP, realizada em Lisboa (março de 2010);

e) Organização de todas as visitas oficiais realizadas por autoridades estrangeiras à Assembleia da República, em especial as de Presidentes de Parlamentos;

f) Representação da Assembleia da República em diversas reuniões internacionais e coordenação de grupos internacionais;

g) Formação, quer na cooperação multilateral, quer bilateral, em especial com os Parlamentos de língua portuguesa.

Chefe da Divisão de Edições de 2000 a 2002

Nestas funções destacam-se especialmente:

a) Abertura da Livraria Parlamentar em setembro de 2000, 1.º espaço do Parlamento aberto ao público em geral;

b) Iniciativa da participação da Assembleia da República, pela 1.ª vez, nas Feiras do Livro de Lisboa (2001) e do Porto;

c) Dinamização de novas coleções editoriais e renovação do catálogo de peças.

Assessor da Comissão de Assuntos Europeus de 1996 a 2000

Assessor de diversas comissões até 1996

Funções desempenhadas em Gabinetes ministeriais:

Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (1989-1991);

Adjunto do Secretário de Estado da Administração Interna (1991-1995), com a responsabilidade da assessoria jurídica do Gabinete, designadamente na elaboração do Código da Estrada (1994) e na área da proteção civil;

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos (2002-2004), coordenando os trabalhos legislativos do Gabinete, em especial a Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal e a Lei de Bases do Desporto (2004).

Cargos desportivos:

Secretário-Geral do Comité Olímpico de Portugal (desde abril de 2013)

Membro do Conselho Nacional do Desporto (2011-2013)

Presidente da Assembleia Geral da Federação de Ginástica de Portugal (2004-2012)

Presidente do Grupo Desportivo Parlamentar (2005-2011)

Obras publicadas:

Coautoria de "O Parlamento na Prática (2008), responsável pelo capítulo "Administração e Serviços"

"O que muda com o novo Código da Estrada" (1994)

Domínio das línguas inglesa, francesa e castelhana.

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