Despacho (extrato) n.º 51/2016

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 9 de dezembro de 2015, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi a licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de Diretora da Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado da Assembleia da República, com efeitos a 4 de janeiro de 2016.

16 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota curricular

Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo

Data de Nascimento: 09/07/1965

Habilitações literárias

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa (1983-1988), Pós-Graduação em Estudos Europeus, concluída em julho de 1989, na Faculdade de Direito de Lisboa; Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa - 2004/2005; Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), INA, 2008; concluída a parte curricular do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas (ISCSP) - 2012.

Experiência profissional

1988/89 - Estágio de advocacia;

1990 - Jurista do LNEC, exercício de advocacia

1990 a setembro de 1991 - Secretária-Geral da APIMINERAL - Associação Portuguesa da Indústria Mineral setembro de 1991 - Ingressou, por concurso público, no quadro de pessoal da Assembleia da República, como técnica superior jurista de 2.ª classe.

Até 2004 - Desempenho de funções como técnica superior na Divisão de Apoio às Comissões.

Entre 2004 e dezembro de 2005 - Diretora do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar;

Entre janeiro de 2006 e dezembro de 2009 - Chefe de Divisão de Apoio às Comissões;

A partir de janeiro de 2010 - Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado na Assembleia da República.

Trabalhos/obras publicadas

"Strengthening Parliaments through ICT: Experience and Lessons from the Portuguese Parliament" - capítulo do livro "E-Parliament and ICT-Based Legislation, Concept, Experiences and Lessons", Sobaci, Mehmet Zahid, et al., (2012), IGI, Global, EUA.

"Legislar no século XXI" - trabalho conjunto - Revista Legislação, cadernos de Ciência da legislação, INA, 2010;

Dois artigos da monografia "O Parlamento na prática", um sobre o "Direito de Petição" e o outro (elaborado em coautoria) sobre "As Comissões Parlamentares" - ed. da Assembleia da República - 2008;

"O Assessoramento Institucional ao Poder Legislativo - O caso português",publicação do Congresso brasileiro na sequência da participação, como conferencista, no seminário sobre "O Assessoramento Institucional ao Poder Legislativo", Brasília, 2007;

Nota Explicativa sobre o Código do Trabalho - publicação da Assembleia da República - 2003;

"A Participação no Procedimento Legislativo" - em coautoria com Ana Vargas, publicado in Cadernos de Ciência da Legislação 30/31, INA, Volume II, janeiro-junho de 2002;

"Funcionamento e Perspetivas da Comissão de Petições" - publicação da Assembleia da República, por ocasião da realização do colóquio parlamentar sobre Direito de Petição, maio de 1995.

Missões específicas:

Coordenação do apoio técnico ao Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa, que funcionou na XII Legislatura, na dependência direta da Presidente da Assembleia da República e organização da Conferência internacional sobre Simplificação e Consolidação da Lei, que decorreu na AR em maio de 2015;

Participação em projetos de cooperação internacional, nomeadamente de twinning, o último dos quais apoiado pela UE e coordenado pelo Parlamento da Hungria, para modernizar o Parlamento do Kosovo (elaboração da lei orgânica do Parlamento e do Estatuto dos Deputados - Pristina, 2012 e 2013);

Participação, como oradora, em Seminários do CERDP (Centro Europeu de Pesquisa e Documentação), nomeadamente no seminário "Public involvement in the procedure of the drafting and enactment of laws" - Parlamento da Croácia, junho de 2015 e na Assembleia da República, sobre Parli@ments on the Net VII (apresentação sobre Citizens' participation in the legislative procedure - best practices) 2009;

Formadora no INA, no Curso da Feitura das Leis (2011), no módulo sobre o Processo Legislativo Parlamentar;

Participação em diversos estudos e trabalhos, quer a pedidos de outros parlamentos, quer de organizações internacionais, como a OIT e o Departamento de Ciência Política, da Universidade da Califórnia (San Diego), no âmbito do Estudo Internacional sobre o papel das comissões parlamentares nos diferentes sistemas políticos e no estudo de uma Universidade Dinarquesa sobre "European Employment Strategy - The Open Method of Coordination" - 2003;

Apoio à X Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos, que decorreu em Lisboa - junho de 1999.

Conhecimentos de línguas

Fluência em Inglês e Francês; bons conhecimentos de Castelhano e alguns de Alemão.

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