Aviso 34/91, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02.
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Data:
1991-03-02
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TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA POLÓNIA DEPOSITADO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1990, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACTO DE ESTOCOLMO DE 14 DE JULHO DE 1967, MODIFICADO EM 2 DE OUTUBRO DE 1979, QUE PROCEDE A REVISÃO DO ACORDO DE MADRID RELATIVO AO REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS, DE 18 DE ABRIL DE 1891.
Aviso 34/91
Por ordem superior se faz público que o Governo da Polónia depositou, em 14 de Dezembro de 1990, o instrumento de adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 18 de Abril de 1891.
A adesão é acompanhada de declarações devidamente especificadas do Governo da República da Polónia.
O Acordo de Madrid entrará em vigor para a República da Polónia a 18 de Março de 1991. A partir desta data a República da Polónia tornar-se-á membro da União de Madrid.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/02/plain-23965.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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