Fixa o abono mensal a que tem direito o guarda do cemitério português de Richebourg L'Avoué, com início em 1 de Janeiro de 1971.

Despacho

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 44034, de 16 de Novembro de 1961, é fixado em 5800$00 o abono mensal a que tem direito o guarda do cemitério português de Richebourg L'Avoué, com início em 1 de Janeiro de 1971.

Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e do Exército, 31 de Dezembro de 1971. - O Ministro da Defesa Nacional e do Exército, Horácio José de Sá Viana Rebelo. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1961-11-16 - Decreto-Lei 44034 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

  Determina que o guarda do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué, em França, João Gaspar, seja reformado, com a pensão mensal de 2 500$. Cria o quadro de pessoal do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué, em França, fixando as condições de admissão e regalias do pessoal.