Decreto , de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 16/1910, Série I de 1910-10-24.
- Data: 1910-10-24
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Sumário
Decreto, com força de lei, de 22 de outubro, prohibindo a exposição ou venda de publicações pornographicas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2394158.dre.pdf .
Aviso
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