Despacho Ministerial , de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
- Fonte: Diário do Governo n.º 268/1950, Série I de 1950-12-29.
- Data: 1950-12-29
- Secções desta página::
Sumário
Mantém em vigor durante o ano de 1951 o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 194, de 5 de Setembro 1949, que estabelece as taxas a cobrar no distrito autónomo da Horta, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do referido distrito
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393973.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2393973/despacho-ministerial-de-29-de-dezembro